DIREITO MUNICIPAL
Estrutura Curricular do Curso
Indicado para profissionais ligados a área da Administração Pública.
Carga Horária
360 horas
Público Alvo
Graduados em Direito, áreas afins e demais interessados, sendo também dirigido para Juízes, Promotores, Assessores Jurídicos, e todos os profissionais ligados a área da Administração Pública.
Área do Curso
Periodicidade das Aulas
As aulas serão realizadas aos sábados de manhã (das 8h às 12h) e à tarde (das 13h às 17h30min.) em média duas a três vezes por mês, sendo respeitados os períodos de férias letivas.
Número de Vagas
Mínimo 35 Máximo 50
Grade Curricular
MODULO I – DIREITO MUNICIPAL 80 HORAS
Teoria Geral do Estado
O Estado Constitucional e o Estado Federal
O Federalismo brasileiro e Competências Municipais na Constituição Federal
Administração Pública
MÓDULO II - DIREITO MUNICIPAL APLICADO 90 HORAS
Direito Tributário Municipal e Processo Administrativo Tributário
Orçamento Municipal, Controle Interno e Externo da Administração
Contratos e Convênios na Administração Municipal
Direito Urbanístico
MÓDULO III - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – 70 HORAS
Processo Administrativo Geral
Processo Administrativo Disciplinar
Processo Legislativo Municipal e Controle de Constitucionalidade
Repressivo
MÓDULO IV– DIREITO DO SERVIDOR MUNICIPAL E METODOLOGIA 70 HORAS
Serviços Públicos
Servidores Públicos
Judicialização das Políticas Públicas
Responsabilidade dos Agentes Políticos Municipais
MÓDULO V – METODOLOGIAS 50 HORAS
Metodologia da Pesquisa Científica
Metodologia do ensino superior
Professores
ALEXANDRE DE CASTRO
Mestre /UNIVEM
ANA CLAÚDIA NEVES RENÓ
Especialista – UEL Procuradora do Município de Londrina
ANTONIO CARLOS LOVATO
Mestre - UEL
CARLOS RENATO CUNHA
Especialista – UEL - Procurador do Município de Londrina
CIBELE RODRIGUES
Mestre - UNIVEM
CÉSAR BUENO
Doutor – USP
CELSO ZAMONER
Especialista UEL - Procurador do Município de Londrina
ELLEN PATRÍCIA CHINI
Especialista – Procuradora do Município de Londrina
ÉRICA DIMITRUK
Mestre – Corregedora Geral do Município de Londrina
JOÃO LUIZ MARTINS ESTEVES
Mestre – UEL – Procurador do Município de Londrina
HELTON LAURINDO SIMOCELI
Mestre/UNITOLEDO Baurú
IVO TAUIL
Mestre – UNITOLEDO - Baurú
MARCOS ANTONIO STRIQUER
Doutor – PUC SP
PAULO TIENI
Mestre– UEL –PR - Procurador do Município de Londrina
TÂNIA LOBO MUNIZ
Doutora – PUC SP
ZULMAR FACHIN
Pós-Doutor – FDUC Portugal
Locais para Inscrição
CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO SALESIANO “AUXILIUM”
Departamento de Pós-Graduação
Rua Dom Bosco, 265 – Centro
CEP: 16400-505 – Lins/SP
Fones: (14) 3522-1455 (direto) – 3533-6200 (geral) – Fax: 3533-6206
E-mail: posgraduacao@unisalesiano.edu.br – Site: http://www.salesianolins.br/pos.php
Documentos Exigidos para Matrícula
Para efetuar a matrícula, o aluno deverá apresentar documentos abaixo e assinar o contrato do curso que é fornecido pelo INEC:
1 fotocópia do Diploma da Graduação
1 fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento
1 fotocópias do RG e do CPF
1 foto 3x4 recente
Curriculum Vitae
Condições para Realização do Curso
A realização do curso estará condicionada ao preenchimento do número mínimo. Caso não complete este número mínimo, o aluno poderá optar pela transferência de sua inscrição para outro curso que já tenha alcançado o número mínimo exigido ou solicitar seu a devolução da taxa.
Informações Gerais
Período de Inscrição: Até 10 de março de 2010
Matrícula: R$290,00 (duzentos e noventa reais)
Início Previsto: março/abril de 2010
Mensalidade: 22 parcelas de R$ 335,00 venc. todo dia 10 de cada mês.
22 parcelas de R$ 372,22 venc. todo dia 15 de cada mês.
Certificados
Será conferido pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO SALESIANO “AUXILIUM”, certificado de pós-graduação “Lato Sensu”, conforme Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, aos participantes que obtiverem grau de aproveitamento, na avaliação das disciplinas igual ou superior a 7,0 (sete) e freqüência mínima obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina, entrega e aprovação da MONOGRAFIA de CONCLUSÃO DE CURSO.
Observações
a) Existe situação em que mais de um docente estará indicado para ministrar a mesma disciplina e, no entanto, apenas um assumirá sua regência;
b) Em caso de força maior, o corpo docente divulgado poderá sofrer alterações, com inclusão ou substituição de professores com comprovada experiência e qualificação;
c) A ordem das disciplinas apresentadas no folder poderá não ser a mesma em que serão ministradas;
d) Os professores são palestrantes convidados, não tendo assim qualquer vínculo com a Instituição;
e) Locais de hospedagem estão disponíveis em nosso site: http://www.unisalesiano.edu.br
f) Não haverá reembolso da taxa de inscrição caso o aluno desista após a confirmação de realização do curso;
g) Não havendo número mínimo de inscritos que viabilize a realização do curso, o CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO SALESIANO “AUXILIUM” reserva-se o direito de cancelá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do início, restituindo o valor pago. O curso estará sujeito a confirmação. Sendo assim, informe-se por telefone se o curso completou o número mínimo para sua realização.